Nos últimos anos, a judicialização da saúde no Brasil tem crescido de forma significativa. Milhares de pacientes em todas as regiões do país têm recorrido ao Poder Judiciário para garantir acesso a cirurgias, exames, medicamentos de alto custo e terapias essenciais que, muitas vezes, são negadas por planos de saúde ou pelo próprio sistema público.
Segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as ações relacionadas à área da saúde se mantêm entre as categorias mais frequentes nos tribunais estaduais, especialmente em casos que envolvem risco imediato à vida ou agravamento do quadro clínico.

Entre as situações mais comuns relatadas pelos tribunais estão negativas de cobertura, autorizações demoradas, interrupção de tratamentos contínuos e ausência de fornecimento de medicamentos necessários para condições como câncer, doenças autoimunes, transtornos neurológicos e síndromes raras. Em muitos casos, pacientes afirmam enfrentar meses de espera para obter assistência médica, o que leva à busca por medidas judiciais urgentes.

Por que a judicialização tem aumentado?

Especialistas apontam diversos motivos para o aumento das demandas judiciais envolvendo saúde. Entre eles:

1. Negativas frequentes dos planos de saúde
Operadoras têm restringido coberturas com base no rol da ANS, cláusulas contratuais ou alegação de que o tratamento solicitado não possui evidência científica — justificativas frequentemente derrubadas pela Justiça.

2. Falta de acesso rápido pelo SUS
A demora no atendimento em determinadas especialidades e a dificuldade para obtenção de medicamentos de alto custo reforçam a procura por medidas judiciais.

3. Maior acesso à informação
Pacientes têm se informado melhor sobre seus direitos, principalmente através da internet, o que contribui para maior conscientização sobre alternativas legais.

4. Crescimento das doenças crônicas e tratamentos complexos
O avanço da medicina, com novos medicamentos e terapias, também aumenta os conflitos entre pacientes e operadoras, especialmente quando esses tratamentos possuem custo elevado.

Quando a Justiça costuma decidir a favor do paciente?

Apesar de cada caso depender de análise específica, há cenários em que as decisões favoráveis ao paciente são mais frequentes, como:

• Tratamentos urgentes ou de caráter essencial
• Cirurgias prescritas por médico especializado
• Medicamentos registrados na Anvisa, mesmo que fora do rol da ANS
• Negativas baseadas exclusivamente em argumentos administrativos
• Situações de risco comprovado à saúde física ou mental

Além disso, ações com pedido de liminar — medida emergencial analisada com prioridade — podem garantir tratamento imediato em poucas horas ou dias.

A importância de orientação jurídica qualificada

Com o aumento da judicialização, cresce também a necessidade de que pacientes recebam orientação jurídica adequada antes de ingressar com ação. O processo envolve análise de documentação médica, prescrições, histórico do plano de saúde e a preparação de pedido urgente quando necessário.
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Panorama para os próximos anos

Analistas prevêem que a judicialização da saúde continuará crescendo, especialmente com o envelhecimento da população e o avanço de tratamentos de alto custo. Ao mesmo tempo, especialistas defendem que o aumento dessas ações é reflexo de falhas estruturais e que aprimoramentos na regulação, transparência e acesso podem reduzir esses conflitos.

Enquanto isso não ocorre, a Justiça segue desempenhando papel central na garantia do direito fundamental à saúde, previsto na Constituição, e que deve ser assegurado independentemente de limitações administrativas ou contratuais.